1978-12-07 - DECLARAÇÃO DD7311 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-12-07 - DECLARAÇÃO DD7310 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 166/78, de 24 de Outubro, que autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 8 milhões de unidades de conta europeia a conceder pelo Banque Européene d'Investissement à Químigal - Química de Portugal, E. P.

1978-12-07 - RESOLUÇÃO 232/78 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara em situação económica difícil a Cooperativa Agrícola do Mira, S. C. R. L. (Mira).

1978-12-07 - Portaria 716/78 - Conselho da Revolução

Estabelece o modo de classificação dos oficiais médicos navais.

1978-12-07 - Resolução 227/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão para indagar da existência de práticas de escuta telefónica e propor as medidas tendentes à eliminação das mesmas.

1978-12-07 - Resolução 228/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara em situação económica difícil a União das Cooperativas do Noroeste Português para a Preparação e Fomento de Rações, S. C. R. L. (Uniagri).

1978-12-07 - Resolução 229/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por cento e oitenta dias o prazo para apresentação de contratos de viabilização pelos corpos sociais das sociedades componentes do grupo Grão-Pará.

1978-12-07 - Resolução 230/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que o Ministério Público requeira a falência da sociedade Facel - Fabricação de Conjuntos Electrónicos, S. A. R. L.

1978-12-07 - Resolução 231/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara em situação económica difícil, a Cooperativa Agrícola do Divor, S. C. R. L. (Divor).

1978-12-07 - Resolução 232/72 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara em situação económica difícil a Cooperativa Agrícola do Mira, S. C. R. L. (Mira) Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1978-12-07 - Portaria 717/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Paredes.

1978-12-07 - Portaria 718/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Setúbal.

1978-12-07 - Portaria 719/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Bragança.

1978-12-07 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 166/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro