1978-12-19 - PORTARIA 75/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende, até à normalização do mercado do queijo e da manteiga, no nº 3º da Portaria Regional nº 49/78 de 13 de Julho, que revoga a Portaria nº 18/77 de 20 de Junho e a Portaria nº 30/77 de 27 de Setembro, que disciplina que disciplina a exportação dos produtos de lacticínios, queijo e manteiga.

1978-12-19 - PORTARIA 76/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera, provisoriamente, a tabela actual do preço do arroz.

1978-12-19 - RESOLUÇÃO 89/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 111/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende os pagamentos do boletim de saída de produtos lacticinios.

1978-12-19 - PORTARIA 77/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 13 da Portaria nº 47/78 de 29 de Junho que estabelece normas reguladoras de preços e margens de comercialização dos bens e serviços no mercado açoriano.

1978-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 108/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 109/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia uma comissão coordenadora do Ano Internacional da Criança.

1978-12-19 - DESPACHO NORMATIVO 110/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a comissão Instaladora do Laboratório de Geociências e Tecnologia e nomeia uma comissão de gestão.

1978-12-19 - DECLARAÇÃO DD7322 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 203/78, de 23 de Novembro, que determina que seja requerida a falência da firma António Alves & C.ª, Filhos, Sucrs.

1978-12-19 - Resolução 236/78 - Conselho da Revolução

Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto n.º 183/I, de 10 de Outubro de 1978, da Assembleia da República, sobre finanças locais.