1978-11-06 - DECLARAÇÃO DD7399 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-11-06 - DECLARAÇÃO DD7398 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 262/78, de 2 de Outubro, que delega competências do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, a competência que por lei lhe é atribuída relativamente ao Secretariado Nacional de Reabilitação.

1978-11-06 - Resolução 176/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines.

1978-11-06 - Resolução 177/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado a financiamentos concedidos pelas firmas francesas do consórcio Zamco.

1978-11-06 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 262/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 2 de Outubro