Declaração DD7399, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 255, de 06.11.1978, Pág. 2328
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Data:
1978-11-06
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final no n.º 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas:
(ver documento original) No capítulo 12.º a observação aposta à dotação de 10000000$00, C. E. 27.00, é alterada para:
Inclui a importância de 9400000$00 relativa a despesas a reembolsar, assim discriminadas:
a) Aquisição de uniformes e placas distintivos ... 1900000$00 b) Aquisição de impressos para venda ao público ... 6000000$00 c) Aquisição de materiais corantes para óleo mineral ... 1500000$00 ... 1400000$00
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Outubro de 1978. - O Director, Dâmaso Salazar dos Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/06/plain-211982.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/211982.dre.pdf .
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