Resultados para o dia 1977-08-30
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Torna público o Acordo por troca de notas entre Portugal e o Irão sobre a Abolição de Vistos em Passaportes.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.
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Altera o Decreto-Lei n.º 618/76, de 27 de Julho, e fixa regras sobre a intervenção do juiz da comarca na instrução nas comarcas sem juízos de instrução.
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1977-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério
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Torna público o Acordo por troca de notas entre Portugal e o Irão sobre a Abolição de Vistos em Passaportes
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Constitui a Comissão de Combate ao Alcoolismo e fixa a sua competência.
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1977-08-30 - Portaria 548/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro
Actualiza as normas relativas às casas de renda limitada.
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