1977-08-02 - DECLARAÇÃO DD7851 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara terem sido rectificados os mapas II e IV anexos ao Decreto-Lei n.º 181/77, de 4 de Maio, que introduz alterações na organização territorial do Exército, publicados pela Declaração de 14 de Maio de 1977.

1977-08-02 - AVISO DD3080 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão a uma Convenção e ao Protocolo das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e Bagagens (CIV).

1977-08-02 - Portaria 491/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1977-08-02 - Portaria 492/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Aprova os impressos modelo C. P. - D 5.1 - Boletim de abono de família, e modelo C. P. - D 16.15 - Boletim de prestações complementares de abono de família.

1977-08-02 - Decreto 100/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social de 29 de Julho de 1971, concluído em Lisboa em 7 de Fevereiro de 1977.

1977-08-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de adesão a uma Convenção e ao Protocolo das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e Bagagens (CIV)

1977-08-02 - Portaria 493/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria um prédio rústico no concelho de Montemor-o-Novo.

1977-08-02 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De terem sido rectificados os mapas II e IV anexos ao Decreto-Lei n.º 181/77, que introduz alterações na organização territorial do Exército, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 112