1977-08-19 - Decreto-Lei 340/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Cultura.

1977-08-19 - Decreto-Lei 341/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças

Actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações.

1977-08-19 - Decreto-Lei 342/77 - Ministério da Administração Interna

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna.

1977-08-19 - Decreto-Lei 343/77 - Ministério das Finanças

Altera o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926.

1977-08-19 - Portaria 530/77 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

1977-08-19 - Decreto-Lei 344/77 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).