1977-05-24 - Portaria 290/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Valongo.

1977-05-24 - Portaria 291/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do do Registo Civil do Cartaxo.

1977-05-24 - Portaria 292/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Vila Nova de Gaia.

1977-05-24 - Portaria 293/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar do 18.º Cartório Notarial de Lisboa.

1977-05-24 - Portaria 294/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Guimarães.

1977-05-24 - Portaria 295/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do 12.º Cartório Notarial de Lisboa, extinguindo, quando vagar, um lugar de escriturário-dactilógrafo.

1977-05-24 - Portaria 296/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Silves.

1977-05-24 - Decreto 77/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa das 200 milhas.

1977-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a parte portuguesa dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre os Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada

1977-05-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 51-G/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro