Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Resolução 51-G/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No terceiro parágrafo, onde se lê: «... pelo mesmo incontroladas, ...», deve ler-se: «... pelo mesmo controladas, ...»
No quarto parágrafo do preâmbulo, onde se lê: «..., em ordem a garantirem...», deve ler-se: «..., em ordem a garantir ...»
No n.º 8, onde se lê: «... à taxa básica de redesconto ...», deve ler-se: «... à taxa básica de desconto ...»
No n.º 9, onde se lê: «... no n.º 2.3 sobre o Banco Pinto & Sotto Mayor,...», deve ler-se: «... no n.º 3 sobre o Banco Pinto & Sotto Mayor, ...»
Onde se lê: «... referido no n.º 2.8.», deve ler-se: «... referido no n.º 8.»
No n.º 10, onde se lê: «... do processo de fusão.», deve ler-se: «... do processo de incorporação.»
Nos n.os 11, 12 e 13, onde se lê: «... referida no n.º 2.3 ...», deve ler-se: «... referida no n.º 3 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
