1977-12-07 - DECLARAÇÃO DD7665 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.

1977-12-07 - DECLARAÇÃO DD7666 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-12-07 - Decreto-Lei 504/77 - Conselho da Revolução

Fixa os efectivos dos quadros permanentes de sargentos e praças do activo da classe de fuzileiros.

1977-12-07 - Despacho Normativo 230/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que a Comissão Instaladora da Comissão da Condição Feminina se mantenha em exercício de funções até à posse do presidente da referida Comissão.

1977-12-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério