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  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7738 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7739 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7740 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7741 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7742 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECRETO DD203/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a instalação eléctrica da zona de chegadas dos voos internacionais no Aeroporto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7744 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7745 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7746 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7721 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

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