1977-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 14/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a requisição para utilização das instalações escolares, passe a ser da competência do Secretário Regional da Educação e Cultura.

1977-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 15/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas na Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-11-29 - DESPACHO CONJUNTO 16/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas na Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-11-29 - PORTARIA 37/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o regime de preços declarados para os serviços de aposento, primeiro almoço continental, almoço e jantar e preços livres para os restantes serviços, a praticar pela indústria hoteleira.

1977-11-29 - RESOLUÇÃO 28/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferencia de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-11-29 - RESOLUÇÃO 29/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferencia de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1977-11-29 - DECLARAÇÃO DD7787 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 284/77, de 7 de Novembro, que comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo, incluindo a operação de peletização.

1977-11-29 - AVISO DD3039 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática da Coreia aderido à Convenção de Aviação Civil Internacional.

1977-11-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 284/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro

1977-11-29 - Portaria 733/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Aplica à Câmara Municipal de Lisboa, com algumas adaptações, o Decreto-Lei n.º 76/77, de 1 de Março, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional.