Despacho Conjunto 14/77, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 29.11.1977, Pág. 209
- Data: 1977-11-29
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que a requisição para utilização das instalações escolares, passe a ser da competência do Secretário Regional da Educação e Cultura.
Aviso
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