1977-10-07 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 111/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1977

1977-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 586/77, que normaliza, a título provisório, as condições de ingresso nos quadros de pessoal civil da Força Aérea, inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1977

1977-10-07 - Decreto-Lei 423/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 759/74, de 30 de Dezembro, que extingue o Comissariado do Desemprego e cria, no Ministério do Trabalho, o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD).

1977-10-07 - Despacho Normativo 193/77 - Ministério das Finanças

Actualiza as receitas cobradas pela Guarda Fiscal de acordo com os coeficientes estabelecidos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto.

1977-10-07 - Portaria 637/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Milnorte - Metalurgia do Norte, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social de 80000 contos para 180000 contos.

1977-10-07 - Portaria 638/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas ao exame e concursos de admissão ao internato de especialidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro.

1977-10-07 - Portaria 639/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Estabelece normas relativas à conservação em arquivo e microfilmagem da documentação existente no Departamento de Apostas Mútuas Desportivas, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.