1976-10-19 - DECLARAÇÃO DD8156 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro.

1976-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro

1976-10-19 - Decreto-Lei 751/76 - Ministério das Finanças

Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal, publicados em anexo.

1976-10-19 - Decreto-Lei 752/76 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei n.º 495/76, de 24 de Junho, que cria na dependência directa do Ministro do Comércio Interno a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio.

1976-10-19 - Decreto-Lei 753/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica

Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura.