Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 5.º, artigo 50.º, n.º 1, alínea 2, onde se lê:
Pessoal destacado de outros serviços do Estado ... 930000$00
deve ler-se:
Pessoal destacado de outros serviços do Estado ... 93000$00
No capítulo 7.º, artigo 118.º, n.º 1, alínea 1, onde se lê:
A abater nas disponibilidades ... 1008000$00
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.