Resultados para o dia 1976-10-19
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro
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Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal, publicados em anexo.
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Altera o Decreto-Lei n.º 495/76, de 24 de Junho, que cria na dependência directa do Ministro do Comércio Interno a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio.
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1976-10-19 - Decreto-Lei 753/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica
Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura.