Resultados para o dia 1975-06-23
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Fixa a data da extinção efectiva dos Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte, Centro, Setúbal, Barlavento e Sotavento do Algarve e do Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe e estabelece medidas respeitantes à situação do pessoal dos organismos extintos.
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1975-06-23 - Portaria 382/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Estado-Maior da Armada
Introduz alterações na Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro.
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1975-06-23 - Despacho Ministerial - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas
Fixa a data da extinção efectiva dos Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte, Centro, Setúbal, Barlavento e Sotavento do Algarve e do Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe e estabelece medidas respeitantes à situação do pessoal dos organismos extintos
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Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa.
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