1975-04-05 - Portaria 230/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

1975-04-05 - Portaria 231/75 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Revê a composição do conselho administrativo da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana.

1975-04-05 - Portaria 232/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santarém.

1975-04-05 - Portaria 233/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 58/75, de 31 de Janeiro.

1975-04-05 - Portaria 234/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Social

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social e no Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina ao Serviço das Instituições de Previdência.