1975-04-21 - AVISO DD3635 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Torna pública a reaplicação pela República Democrática Alemã, desde 25 de Fevereiro de 1956, do Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Interministerial das Epizootias.

1975-04-21 - Portaria 265/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada diversas unidades navais.

1975-04-21 - Portaria 266/75 - Ministérios da Coordenação Interterritorial, do Comércio Externo e Turismo e dos Negócios Estrangeiros

Revoga a Portaria n.º 19214, de 31 de Maio de 1962.

1975-04-21 - Decreto-Lei 212/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria o cargo de Provedor de Justiça e fixa as suas atribuições.

1975-04-21 - Portaria 267/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-04-21 - Decreto 212-A/75 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José Manuel Correia Pinto para o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro.

1975-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a reaplicação pela República Democrática Alemã, desde 25 de Fevereiro de 1956, do Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Interministerial das Epizootias