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  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - RECTIFICAÇÃO DD235 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    À Resolução do Conselho de Ministros que cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 7 de Fevereiro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    À Resolução do Conselho de Ministros que cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 7 de Fevereiro de 1975

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Portaria 155/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Portaria 156/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Portaria 157/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

    Manda criar o Conselho Administrativo do Regimento de Infantaria de Queluz.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Decreto-Lei 102/75 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local

    Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 37837,de 24 de Maio de 1950, que proíbe a instalação de tabernas e de qualquer outros estabelecimentos destinados a venda a copo de vinhos, aguardentes em torno de quartéis militares e de edifícios onde estejam instaladas escolas, oficiais ou particulares, de qualquer grau de ensino.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Portaria 158/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Manda criar o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-05 - Portaria 159/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

    Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo de Lisboa.

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