A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 158/75, de 5 de Março

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 54/1975, Série I de 1975-03-05.
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Sumário

Manda criar o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira.

Texto do documento

Portaria 158/75

de 5 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Justiça, nos termos do artigo 318.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que seja criado o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de S. João da Pesqueira.

Ministério da Justiça. 17 de Fevereiro de 1975. - O Secretário de Estado da Justiça, Armando Bacelar.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/03/05/plain-230202.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/230202.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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