1975-12-19 - RECTIFICAÇÃO DD64 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 544/75, de 29 de Setembro, que introduz alterações na legislação vigente relativa ao gozo de licença para férias, com efeitos no corrente ano.

1975-12-19 - RESOLUÇÃO DD1408 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa comum às Companhias Nacional de Navegação, Portuguesa de Transportes Marítimos e Sofamar.

1975-12-19 - RESOLUÇÃO DD1411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa da empresa pública Transtejo.

1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8403 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1975-12-19 - RESOLUÇÃO DD1409 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa da Sofamar.

1975-12-19 - RESOLUÇÃO DD1410 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da comissão administrativa da Socarmar.

1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8404 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-19 - RESOLUÇÃO DD1412 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece disposições respeitantes aos feriados facultativos na presente quadra de Natal.

1975-12-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD40 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Determina a realização de uma sindicância às actividades da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e a suspensão de todos os membros da sua direcção até à conclusão da mesma.

1975-12-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD41 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Determina a suspensão dos membros da direcção da Junta Nacional do Vinho.