1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8392 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-13 - AVISO DD3301 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo para abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da República Socialista Federativa da Jugoslávia.

1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8391 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-13 - Decreto-Lei 697/75 - Conselho da Revolução

Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 497/75 de 12 de Setembro (saneamento do pessoal civil das forças armadas) não se aplica ao pessoal civil do Arsenal do Alfeite.

1975-12-13 - Portaria 739/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1975-12-13 - Portaria 740/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.

1975-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público o Acordo para abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da República Socialista Federativa da Jugoslávia

1975-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério