1975-10-24 - RESOLUÇÃO DD1451 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Sociedade Financeira Portuguesa um aval no montante de US $5500000,00, em título a apresentar a desconto ao Banco de Portugal.

1975-10-24 - DECLARAÇÃO DD8529 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede à Sociedade Financeira Portuguesa um aval no montante de US $5500000,00, em título a apresentar a desconto ao Banco de Portugal

1975-10-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1975-10-24 - Portaria 617/75 - Ministério das Finanças

Autoriza os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que deve proceder à inutilização dos respectivos originais.

1975-10-24 - Portaria 618/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Manda adoptar o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1975-10-24 - Decreto-Lei 592/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de um empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, 7 1/2%, 1975 - Apoio aos retornados», até à importância total nominal de 2 milhões de contos, destinado a financiar planos de apoio aos desalojados das ex-colónias.