1974-09-14 - Decreto 460/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial

Introduz alterações ao Decreto n.º 247/74, de 11 de Junho. Fixa o número e designação das Secretarias de Estado de Angola.

1974-09-14 - Portaria 591/74 - Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Economia

Autoriza a firma ABCO - Grupo Internacional de Pescas, S. A. R. L., de Angola, a afretar, pelo período de doze meses, a embarcação de pesca Abrotia, de nacionalidade panamiana.

1974-09-14 - Portaria 592/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue os Postos do Registo Civil de Carregueiros, Junceira, Pedreira e Sabacheira, do concelho de Tomar.

1974-09-14 - Portaria 593/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha.