1974-09-12 - DECLARAÇÃO DD8922 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-09-12 - DECLARAÇÃO DD8921 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-09-12 - Decreto 441/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 3364646500$00.

1974-09-12 - Decreto-Lei 442/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Define as finalidades das câmaras de compensação e adopta providências tendentes a reestruturar e dinamizar o funcionamento das mesmas câmaras.

1974-09-12 - Decreto-Lei 443/74 - Ministério da Economia

Extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e prevê a transferência das suas funções mais importantes de intervenção e disciplina na vida económica, bem como dos valores que constituem o seu património, para organismos de coordenação económica.

1974-09-12 - Decreto-Lei 444/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços

Aprova o Regulamento da Peneiração das Farinhas em Rama.

1974-09-12 - Decreto-Lei 445/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Estabelece medidas de emergência relativas ao arrendamento de habitações.

1974-09-12 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho