A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD8921, de 12 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto da Presidência do Conselho, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 200, de 28 de Agosto de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 1, alínea 2 «Salários ...» Deve ler-se:

Capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 2 «Salários ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/12/plain-227386.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227386.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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