Resultados para o dia 1974-08-23
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Torna público terem os Governos do Afeganistão e do Ghana depositado os instrumentos de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969.
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1974-08-23 - Portaria 523/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda
Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.
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1974-08-23 - Portaria 524/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor, no montante de 152260420$00.
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Torna público terem os Governos do Afeganistão e do Ghana depositado os instrumentos de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969