1974-07-29 - DESPACHO DD4678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Encarrega o Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território.

1974-07-29 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Encarrega o Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território

1974-07-29 - Portaria 481/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

1974-07-29 - Portaria 482/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1974, o navio-patrulha S. Nicolau.