1974-07-27 - DESPACHO DD4676 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta novas providências relativas à protecção às pequenas e médias empresas.

1974-07-27 - DECLARAÇÃO DD9023 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-07-27 - DESPACHO DD4677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Cruz de Oliveira, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação.

1974-07-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-07-27 - Lei 7/74 - Conselho de Estado

Esclarece o alcance do nº 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas.

1974-07-27 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adopta novas providências relativas à protecção às pequenas e médias empresas