1974-06-24 - Decreto 275/74 - Ministério da Defesa Nacional

Cria na Armada o Comando do Corpo de Fuzileiros.

1974-06-24 - Portaria 380/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Beja.

1974-06-24 - Decreto-Lei 276/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças

Prorroga, até ao dia anterior àquele em que começou a produzir efeitos o contrato da concessão a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/72, de 4 de Março, a isenção concedida à Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, Lda. (SATA), pelo Decreto-Lei n.º 47179, de 6 de Setembro 1966.

1974-06-24 - Portaria 381/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189.