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  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - DECLARAÇÃO DD9511 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Transfere verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Decreto 117/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 83069572$40.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Decreto 118/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no montante de 177489000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Portaria 214/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção de várias disposições do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas no orçamento do Ministério

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