1974-02-27 - Portaria 156/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Monção.

1974-02-27 - Portaria 157/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Reconhece a competência técnica de várias sociedades de classificação e define as funções das mesmas sociedades quando actuem em delegação da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo.

1974-02-27 - Portaria 158/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.

1974-02-27 - Portaria 159/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede à empresa Entreposto Frigorífico de Pesca de Moçambique, Lda., isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros na importação de duas embarcações.