1974-11-18 - Portaria 745/74 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Determina o preenchimento de diversos lugares do número fixado no quadro orgânico da Escola Prática de Polícia e introduz alterações no mesmo quadro.

1974-11-18 - Decreto-Lei 630/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público

Suspende as eleições dos vogais da Junta do Crédito Público.

1974-11-18 - Decreto-Lei 631/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Introduz alterações na legislação por que se rege o Fundo de Turismo.

1974-11-18 - Portaria 746/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Madrid seja aumentado de 1 motorista, a partir de 1 de Julho de 1974.

1974-11-18 - Portaria 747/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo seja aumentado de 1 empregado, a partir de 1 de Julho de 1974.

1974-11-18 - Portaria 748/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro.

1974-11-18 - Decreto 632/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Colégio Militar - Edifício principal - Obras de remodelação - 2.ª fase».