1974-11-12 - DECLARAÇÃO DD8821 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-11-12 - PORTARIA 656/74 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército).

1974-11-12 - DECLARAÇÃO DD8819 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/74, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

1974-11-12 - DECLARAÇÃO DD8820 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Outubro de 1974.

1974-11-12 - AVISO DD3466 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Colômbia e do Líbano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat).

1974-11-12 - Decreto-Lei 603/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Fixa normas para o cálculo das pensões de reserva e de reforma dos militares.

1974-11-12 - Portaria 729/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de S. Tomé e Príncipe e de Timor para o corrente ano económico.

1974-11-12 - Portaria 730/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique em vigor.

1974-11-12 - Portaria 731/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Guimarães.

1974-11-12 - Portaria 732/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Extingue o consulado honorário de Portugal em Lumbralles, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Madrid.