1974-10-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD118 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa normas relativas à requisição de pessoal do Ministério da Economia.

1974-10-10 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa normas relativas à requisição de pessoal do Ministério da Economia

1974-10-10 - Decreto-Lei 533/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

Determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e de autorização discricionária e regula em novos moldes o exercício das actividades industriais.

1974-10-10 - Portaria 652/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares.

1974-10-10 - Portaria 653/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os regimes de venda ao público dos diversos tipos de bolachas e biscoitos.