1974-01-17 - DECLARAÇÃO DD9426 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1974-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1974-01-17 - Decreto-Lei 12/74 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira».

1974-01-17 - Decreto 13/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

1974-01-17 - Portaria 32/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-673 e P-674.