1973-09-01 - DECLARAÇÃO DD9217 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-01 - Portaria 592/73 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Suspende a partir desta data a Portaria n.º 263/71, de 20 de Maio.

1973-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-09-01 - Portaria 593/73 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

Fixa o quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de cada escola de instrutores de educação física.

1973-09-01 - Decreto 437/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o rendimento anual assegurado à Junta de Freguesia de Sarzedo, do concelho da Covilhã, como quota-parte no rendimento da exploração dos respectivos baldios.

1973-09-01 - Decreto 438/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o limite exterior da vedação do Quartel da Atalaia e com a sua zona de expansão, em Tavira.