1973-08-16 - DECLARAÇÃO DD9264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 483/73, de 13 de Julho, que cria vários centros de saúde concelhios.

1973-08-16 - DESPACHO DD4812 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1973-08-16 - DESPACHO DD4809 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa os quantitativos das ajudas de custo, dos subsídios para transportes e dos abonos para despesas de representação ao pessoal da Missão Militar N. A. T. O. junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

1973-08-16 - DESPACHO DD4813 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga os despachos que aprovaram a taxa de $20 por litro de vinho do Porto exportados.

1973-08-16 - AVISO DD3616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1973-08-16 - DESPACHO DD4811 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar.

1973-08-16 - DESPACHO DD4810 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aprova, com efeitos desde 1 de Março de 1973, a nova tabela das remunerações do pessoal das missões militares junto da representação diplomática na estrangeiro.

1973-08-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a portaria que cria vários centros de saúde concelhios, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho de 1973

1973-08-16 - Portaria 556/73 - Presidência do Conselho e Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Atribui à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes a orientação e coordenação da acção fiscalizadora a exercer nas instalações onde haja risco de radiações ionizantes.

1973-08-16 - Portaria 557/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria mais um lugar de escrivão de direito na Repartição Judicial da Relação de Évora.