1973-07-30 - DECLARAÇÃO DD9314 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-07-30 - DECLARAÇÃO DD9313 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 2 de Julho de 1973.

1973-07-30 - Portaria 511/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-07-30 - Portaria 512/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

1973-07-30 - Portaria 513/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Cria o Sindicato Nacional dos Electricistas do Estado de Moçambique.

1973-07-30 - Portaria 514/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as alterações introduzidas no Código da Estrada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 424/70, de 4 de Setembro.

1973-07-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 2 de Julho de 1973

1973-07-30 - Decreto 386/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira.