1973-05-31 - DESPACHO DD5030 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA MARINHA

Esclarece o procedimento a seguir relativamente a certas licenças a conceder pelas autoridades marítimas.

1973-05-31 - Decreto-Lei 277/73 - Presidência do Conselho

Concede o grande colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique a Sua Alteza Real o Príncipe Filipe, duque de Edimburgo.

1973-05-31 - Decreto-Lei 278/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1973-05-31 - Portaria 386/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Introduz no elenco de disciplinas ministradas na Escola Central de Sargentos a 19.ª disciplina (Justiça e Disciplina Militares).

1973-05-31 - Despacho - Ministérios da Marinha e das Comunicações

Esclarece o procedimento a seguir relativamente a certas licenças a conceder pelas autoridades marítimas

1973-05-31 - Portaria 387/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que sejam alteradas nos seus equivalentes em escudos, a partir de 1 de Junho de 1973, e introduzidas nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, as taxas dos serviços postais internacionais fixadas em ouro pela Convenção Postal Universal.