1973-05-26 - DESPACHO DD5024 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as remunerações a abonar, a título de horas suplementares, ao pessoal em serviço no Polígono de Acústica Submarina dos Açores.

1973-05-26 - DECLARAÇÃO DD9753 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-05-26 - Decreto 261/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a prover à aquisição de bens duradouros e não duradouros, bem como à aquisição de serviços até à importância de 150000000$00.

1973-05-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1973-05-26 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Fixa as remunerações a abonar, a título de horas suplementares, ao pessoal em serviço no Polígono de Acústica Submarina dos Açores

1973-05-26 - Decreto 262/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão.

1973-05-26 - Portaria 368/73 - Ministérios do Interior e das Finanças

Altera o quadro orgânico da Escola Prática de Polícia.

1973-05-26 - Portaria 369/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-05-26 - Portaria 370/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Pela Criança».