1973-12-31 - Decreto 735/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção e remodelação - 1.ª fase - do Instituto Politécnico da Covilhã.

1973-12-31 - Decreto 736/73 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer de duas máquinas copiadoras-duplicadoras e serviço de cópias.

1973-12-31 - Portaria 961/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.

1973-12-31 - Portaria 962/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Macau.

1973-12-31 - Portaria 963/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar.

1973-12-31 - Decreto 737/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a elaboração do projecto da estrada marginal de acesso sul ao porto da Póvoa de Varzim.

1973-12-31 - Decreto 738/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a elaboração do esquema geral director do porto da Praia da Vitória e plano parcial e anteprojectos das obras da 1.ª fase.

1973-12-31 - Decreto 739/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto de recreio de Caminha [acondicionamento da doca (1.ª fase) e posto náutico].

1973-12-31 - Decreto 740/73 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de vinte empilhadores.

1973-12-31 - Decreto 741/73 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de dez empilhadores