Resultados para o dia 1973-12-31
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1973-12-31 - Decreto 735/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção e remodelação - 1.ª fase - do Instituto Politécnico da Covilhã.
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1973-12-31 - Decreto 736/73 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer de duas máquinas copiadoras-duplicadoras e serviço de cópias.
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Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.
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Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Macau.
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Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar.
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Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a elaboração do projecto da estrada marginal de acesso sul ao porto da Póvoa de Varzim.
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Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a elaboração do esquema geral director do porto da Praia da Vitória e plano parcial e anteprojectos das obras da 1.ª fase.
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Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto de recreio de Caminha [acondicionamento da doca (1.ª fase) e posto náutico].
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1973-12-31 - Decreto 740/73 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de vinte empilhadores.
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1973-12-31 - Decreto 741/73 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de dez empilhadores