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  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - DECLARAÇÃO DD9181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Portaria 838/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres de Angola em vigor para o ano de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Decreto 631/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

    Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Portaria 839/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Reforça a esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública em Olhão.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Portaria 840/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Decreto-Lei 632/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Reorganiza os serviços da Secretaria de Estado da Indústria.

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