1973-11-28 - DECLARAÇÃO DD9181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-28 - Portaria 838/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres de Angola em vigor para o ano de 1973.

1973-11-28 - Decreto 631/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa.

1973-11-28 - Portaria 839/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Reforça a esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública em Olhão.

1973-11-28 - Portaria 840/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-11-28 - Decreto-Lei 632/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Reorganiza os serviços da Secretaria de Estado da Indústria.