A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1973-10-19 - Decreto 535/73 - Presidência do Conselho

    Fixa a data para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação dos municípios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-19 - Portaria 722/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Fixa o número de unidades por cargo do pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Geologia e Minas da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-19 - Portaria 723/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção da alínea c) do artigo 6.º do regulamento anexo à Portaria n.º 18523, de 13 de Junho de 1961.

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