1973-10-19 - Decreto 535/73 - Presidência do Conselho

Fixa a data para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação dos municípios.

1973-10-19 - Portaria 722/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Fixa o número de unidades por cargo do pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Geologia e Minas da Guiné.

1973-10-19 - Portaria 723/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera a redacção da alínea c) do artigo 6.º do regulamento anexo à Portaria n.º 18523, de 13 de Junho de 1961.