1973-01-03 - DECLARAÇÃO DD9582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro, que aprovou as instruções gerais para a execução do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro.

1973-01-03 - AVISO DD3734 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar.

1973-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro, que aprovou as instruções gerais para a execução do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro

1973-01-03 - Portaria 2/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as condições para a ampliação da validade do certificado de condução de automóveis ligeiros e pesados (modelo n.º 8) a viaturas pesadas de transporte de passageiros.

1973-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar

1973-01-03 - Portaria 3/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto de 1969, aplicado às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 24380, de 21 de Outubro de 1969.

1973-01-03 - Decreto-Lei 1/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Altera as denominações das seguintes instituições dependentes do Instituto da Família e Acção Social: do Asilo de Velhos de Marvila, com sede em Lisboa, do Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça, e do Asilo Portuense de Mendicidade, do Porto, que passam a designar-se, respectivamente, Mansão de Santa Maria de Marvila, Lar Residencial de Alcobaça e Lar Residencial das Fontainhas.