1972-09-18 - AVISO DD3731 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação, em nome dos territórios ultramarinos, de vários actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal.

1972-09-18 - DECLARAÇÃO DD9573 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 511/72, de 81 de Agosto (remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação).

1972-09-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 511/72, de 81 de Agosto (remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação)

1972-09-18 - Portaria 538/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Estabelece regras para boa execução da Portaria 632/71, de 19 de Novembro, que aprova as novas tabelas de taxas para cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1972-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação, em nome dos territórios ultramarinos, de vários actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

1972-09-18 - Portaria 539/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária da orçamento geral em vigor da província de Timor.

1972-09-18 - Portaria 540/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor do Estado de Moçambique e de Macau.