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  • Tem documento Em vigor 1972-09-13 - RECTIFICAÇÃO DD302 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 265/72 e anexos, de 31 de Julho (Regulamento Geral das Capitanias).

  • Tem documento Em vigor 1972-09-13 - AVISO DD3729 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-13 - AVISO DD3730 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 265/72 e anexos, de 31 de Julho (Regulamento Geral das Capitanias)

  • Tem documento Em vigor 1972-09-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter a República do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira

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